2004-01-27 - DESPACHO 1810/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que os núcleos locais de inserção (NLI) previstos no Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, sejam estruturas operativas de composição plurissectorial que visem assegurar o desenvolvimento do rendimento social de inserção (RSI) no respectivo âmbito territorial. Define as suas competências designadamente no âmbito do programa de inserção e no âmbito da articulação e colaboração com outras entidades.

2004-01-27 - DESPACHO 1811/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Concede ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a renovação da autorização de funcionamento na sua rede de centros de formação profissional de gestão directa e de gestão participada, para os CET da área de tecnologia da informação e comunicação, criados pelo despacho conjunto n.º 903/2001, de 2 de Outubro.

2004-01-27 - DESPACHO 1789/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja concedida a medalha de mérito desportivo aos atletas Nuno Miguel Rodrigues Lico e João Ribeiro Cerveira Marques, praticantes de trampolim.

2004-01-27 - DESPACHO 1807/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, no presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira.