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Aviso 449/2004, de 27 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 449/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, em 14 de Novembro de 2003, se procedeu à rescisão de seis contratos de trabalho a termo certo com os operários/trolhas Carlos Luís Silva Gomes, João Carlos Silva, Jorge António Pereira Aires, João António Araújo Leitão e Sandro Mauro Monteiro Macedo e o operário cabouqueiro Norberto Santos Soeiro Pousada, por os referidos funcionários iniciarem, na mesma data, as mesmas funções no quadro da Câmara Municipal.

15 de Dezembro de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, António Luís Machado Olaio.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2182494.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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