2004-01-15 - DESPACHO 1024-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da SCUT da Costa da Prata, lanço IC 1 - Angeja (IP 5)/Maceda, sublanço Estarreja-Ovar (do quilómetro 0 + 000 ao quilómetro 4 + 000) - aditamento 1, identificadas no mapa e planta em anexo.

2004-01-15 - DESPACHO 1024-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da EN 326 - Mansores-Arouca - aditamento, identificadas no mapa e na planta em anexo.

2004-01-15 - DESPACHO 1024-D/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da EN 361 - beneficiação entre Lourinhã (quilómetro 0 +000) e Bombarral (quilómetro 15 + 500), identificadas no mapa e na planta em anexo.

2004-01-15 - DESPACHO 943/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por findo o destacamento do licenciado Luís Marques Granja, inspector tributário assessor principal, do quadro da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), no Secretariado Permanente da Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira (UCLEFA).

2004-01-15 - DESPACHO 942/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece à Fundação Luís de Molina, sita em Évora, no Largo dos Colegiais, 2, a isenção de IRC

2004-01-15 - DESPACHO 957/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Fernando Manuel Fernandes Alves, para exercer o cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Economia.

2004-01-15 - RESOLUÇÃO 5/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, na dependência directa do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, um grupo de trabalho que tem por objectivo submeter à apreciação do Governo, uma proposta concreta de montagem do projecto, com vista à alteração da localização de alguns Ministérios e que tera´a seguinte composição: Um representante da Ministra de Estado e das Finanças; Um representante do Ministro da Administração Interna; Um representante da Ministra da Justiça; Um representante do Ministro da Presidência;Um representante do Ministro (...)

2004-01-15 - DESPACHO 1024-D/2004 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da EN 361 - beneficiação entre Lourinhã (quilómetro 0 + 000) e Bombarral (quilómetro 15 + 500), identificadas no mapa e na planta em anexo.