2004-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 27/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Fixa o apoio financeiro previsto no n.º 2.2 da cláusula IV do protocolo de cooperação para o envolvimento dos estabelecimentos de educação pré-escolar das instituições particulares de solidariedade social no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar no ano lectivo de 2003-2004 em: €100,25/criança/mês - componente educativa; €56,50/criança/mês - componente sócio-educativa. Fixa também a remuneração mensal média dos educadores de infância, a partir da qual as instituições passam a receber (...)

2004-01-15 - DECLARAÇÃO 12/2004 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarada, por despacho do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro de 16 de Dezembro de 2003, a utilidade pública do Clube Gaivotas da Torre - Associação Juvenil, com sede em São João do Estoril, Cascais.

2004-01-15 - DESPACHO 969/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a Metropolitano de Lisboa, E.P. apresente a candidatura ao Fundo de Coesão necessária à viabilização do prolongamento da linha vermelha entre a Gare do Oriente e o Aeroporto; Estude a ligação entre a futura estação do Aeroporto e a estação do Lumiar; Estude as opções de extensão da linha vermelha a partir da estação do Lumiar, e apresente, para decisão, o estudo do prolongalento da linha amarela entre a estação do Rato e Alcântara.

2004-01-15 - DESPACHO 1024-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da concessão SCUT da Beira Interior - IP 2 - lanço Guarda-Teixoso (Belmonte), sublanço Guarda-Benespera, ligação do nó de Guarda Sul à VICEG -aditamento, identificadas no mapa e planta em anexo.

2004-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 26/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Fixa os apoios financeiros a que se referem os n.ºs 1.3, 1.4 e1.5 da cláusula V do protocolo assinado em 28 de Julho de 1998, para o envolvimento das autarquias locais no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar no ano lectivo de 2003-2004 em: a) De €56,70, para a componente de apoio à família na dupla vertente de alimentação e complemento de horário; b) De €27,92, quando a componente de apoio à família se limite ao prolongamento de horário, englobando o material de apoio sócio-educati (...)

2004-01-15 - DELIBERAÇÃO 45/2004 - CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova para fins estatísticos a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) com vista à sua utilização com carácter vinculativo, pelas entidades produtoras de estatísticas no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.

2004-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 28/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Fixa o apoio financeiro previsto no n.º 2.2 da cláusula IV do protocolo de cooperação para o envolvimento dos estabelecimentos de educação pré-escolar das instituições particulares de solidariedade social no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar no ano lectivo de 2003-2204 em: componente educativa - €100,25/criança/mês; componente sócio-educativa - €56,50/criança/mês. Fixa também a remuneração mensal média dos educadores de infância a partir da qual as Instituições passam a receber (...)

2004-01-15 - REGULAMENTO 5/2004 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma 21/2003-R. - Reporte de informação para efeitos de supervisão, empresas e seguros. A presente norma tem por objectivo definir o conjunto de relatórios e de elementos de índole financeira e estatística que as empresas de seguros com sede em Portugal e as sucursais de empresas de seguros com sede fora do território da União Europeia, bem como as empresas de seguros e outras entidades que controlem empresas de seguros que se encontrem obrigadas a elaborar demonstrações financeiras consolidadas devem reme (...)

2004-01-15 - RESOLUÇÃO 6/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Arlindo Marques da Cunha encarregado de missão para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico no Vale do Douro e a Drª Maria Laudomira Figueiredo Gonçalves de Jesus para sua adjunta. Fixa igualmente a composição da comissão de acompanhamento que irá prestar apoio e assistência técnica.

2004-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 25/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Reconhece o interesse público do projecto do Parque Eólico de Seixinhos, no concelho de Baião.