2003-09-16 - Portaria 998/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sever do Vouga, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

2003-09-16 - Portaria 999/2003 - Ministério da Economia

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do Supremo Tribunal de Justiça - 170 anos da Separação de Poderes em Portugal.

2003-09-16 - Portaria 1000/2003 - Ministério da Economia

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo da inauguração do Estádio José Alvalade - Alvalade XXI.

2003-09-16 - Portaria 1001/2003 - Ministério da Cultura

Aplica no ano 2003 as regras estabelecidas no Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica para efeitos de atribuição do apoio financeiro automático aos filmes estreados durante o ano 2002.

2003-09-16 - Declaração de Rectificação 11-F/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 29/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma área total de 74598 m2, situada no concelho de Alcobaça, integrada na Alva de Pataias, na Alva da Senhora da Vitória e na Alva da Mina de Azeche e que se destina à construção da Estrada Atlântica.

2003-09-16 - Declaração de Rectificação 11-G/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 30/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 2,50 ha, situada no lugar de Merujal, freguesia de Urrô, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da Serra da Freita, para construção de habitações.

2003-09-16 - Declaração de Rectificação 11-H/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 31/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio com a área de 700 m2, situada na povoação de Cabaços, freguesia de Albergaria da Serra, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da Serra da Freita.