Declaração de Rectificação 11-H/2003, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 214/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-09-16.
- Data: 2003-09-16
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 31/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio com a área de 700 m2, situada na povoação de Cabaços, freguesia de Albergaria da Serra, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da Serra da Freita.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/167840.dre.pdf .
Aviso
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