2003-09-16 - DESPACHO CONJUNTO 908/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Define regras específicas para organismos da Administração Pública no que respeita à elegibilidade dos encargos com remunerações dos seus activos em formação, nas acções de formação co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

2003-09-16 - DESPACHO 17868/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, lic. António José de Castro Bagão Félix, nos conselhos directivos dos Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS), de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), de Gestão dos Fudos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), e de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).

2003-09-16 - DESPACHO CONJUNTO 904/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que o Tribunal de Contas, Secção Regional dos Açores, transite para o novo regime de administração financeira do Estado.

2003-09-16 - DESPACHO CONJUNTO 905/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que sejam encerradas a Embaixada de Portugal em Windhoek (Namíbia) e a respectiva secção consular.

2003-09-16 - DESPACHO CONJUNTO 907/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que o Conselho Nacional de Educação, transite para o novo regime de administração financeira do Estado.

2003-09-16 - DESPACHO 17848/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a assistente administrativa principal Isaurida Maria Jesus Luís Serra, para exercer funções no Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

2003-09-16 - DESPACHO 17850/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Designa o tenente-coronel Pedro Manuel Monteiro Sardinha, para substituir o chefe do gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2003-09-16 - DESPACHO 17851/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Define procedimentos a ter em conta nas diversas fases de negociação, com vista à execução do Programa de extensão de vida e modernização de seis Aeronaves P-39 Orion.

2003-09-16 - DESPACHO 17869/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Actualiza, para o ano de 2003, o valor da comparticipação mensal a atribuir às amas, pelo acolhimento de cada criança, segundo o disposto no nº 3 do artigo 14º do Decreto Lei 158/84, de 17 de Maio.

2003-09-16 - DESPACHO 17872/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Altera o regulamento específico do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social. Aprova a acção tipo 1.1.2.1 "Educação-Formação", da tipologia de projecto 1.1.2, "Formação inicial com dupla certificação fora do regime de alternância", da medida nº 1.1, "Formação inicial com certificação profissional e escolar", do eixo nº 1, "Promover a formação qualificante e a transição para a vida activa" do referido Programa