2003-09-13 - Resolução do Conselho de Ministros 144/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a participação do Instituto da Conservação da Natureza e da Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte na classificação das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Boneca e Banjas como área protegida.

2003-09-13 - Resolução do Conselho de Ministros 145/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Fronteira.

2003-09-13 - Resolução do Conselho de Ministros 146/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Terminal Rodoviário e Área Envolvente no município de São Brás de Alportel, cujo regulamento é publicado em anexo.

2003-09-13 - Portaria 969/2003 - Ministério da Justiça

Cria a Secretaria-Geral de Execução das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Cível de Lisboa.

2003-09-13 - Portaria 970/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Revoga a Portaria nº 517/2003, de 2 de Julho, que suspendeu o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale de Currais (processo nº 2485-DGF), no município de Castelo Branco.

2003-09-13 - Portaria 971/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria nº 1075/2002, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria nº 23/2003, de 11 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mora (processo nº 454-DGF).

2003-09-13 - Portaria 972/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 640-I2/94, de 15 de Julho, alterada pela Portaria nº 907-A/2000, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Almodôvar (processo nº 1679-DGF).

2003-09-13 - Portaria 973/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 497/91, de 5 de Junho, os prédios rústicos denominados «Monte Novo» e «Álamo», sitos na freguesia de São Gregório, município de Arraiolos (processo nº 619-DGF).

2003-09-13 - Portaria 974/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Abadim a zona de caça associativa de Abadim (processo nº 3435-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abadim, município de Cabeceiras de Basto.

2003-09-13 - Portaria 975/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, por um período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Pedrógão de São Pedro a zona de caça associativa das Taliscas (processo nº 3434-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pedrógão de São Pedro, Águas e Bemposta, município de Penamacor.