2003-08-06 - DESPACHO 15280/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determino que a execução da empreitada do lote 3.2.2. - Troço Santa Clara/Tunes: Passagens desniveladas e respectivos restabelecimentos fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no nº 3 do artigo 4º e no nº3 do artigo 8ª do Regulamento Geral do Ruído.

2003-08-06 - DESPACHO 15281/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas, no concelho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

2003-08-06 - DESPACHO 15282/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Requisita Ana Isabel Maria Coucêlo de Azevedo Santana para exercer funções de secretária pessoal do Ministro das Cidades Ordenamento e Ambiente, Amílcar Augusto Martins Theias.

2003-08-06 - DESPACHO 15283/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Coutel Martins Theias, no inspector-geral da Administração do Território, licenciado Raul Melo Santos.

2003-08-06 - PORTARIA 1043/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Vila Real, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-08-06 - DESPACHO 15225/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o delegado distrital do Instituto do Despoto de Portugal de Viseu, Dr. Ramiro da Cruz Loureiro, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogos e recreio, localizados na área da sua circunscrição. Nomeia ainda para integrar a comissão técnica de inspecção dos mesmos espaços, o representante do adjunto do delegado regional de saúde, Dr. António Firmino Queimada Batista e o representante do GAT do Vale do Douro Sul da Comissão de Coordenação da Região do Norte (...)

2003-08-06 - DESPACHO 15285/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno a destacar do prédio rústico, identificado na ficha a planta anexas, necessária á execução da obra de construção da estação de tratamento de águas residuais de melgaço, parte integrante da "Obra dos sistemas de saneamento nos concelhos da bacia do Rio Minho - 1.º grupo de obras - parte 2 - Estações de tratamento de águas residuais" a desenvolver pelo município de Melgaço, a favor de Águas do Minho e Lima, S.A..

2003-08-06 - LISTAGEM 216/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), no 1º semestre de 2003, no âmbito do Programa Operacional Regional da Madeira.