2003-08-05 - DESPACHO 4579/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, licenciado José Luis Fazenda Arnaut Duarte no gestor da Intervenção Operacional da Sociedade da Informação (IOSI), licenciado Francisco Jaime Batista do Paço Quesado.

2003-08-05 - DESPACHO 15181/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Exonera o mestre João Pedro Teixeira de Abreu Costa de assessor do gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa e nomeia-o adjunto do mesmo gabinete governamental, designando-o para substituir o chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos. Autoriza ainda, o nomeado a exercer as funções de docente do ensino superior.

2003-08-05 - DESPACHO 15120/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado, sob a forma de fiança, para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., junto do Banco Europeu de Insvestimento, no montante de Euro 80 000 000, nas condições que constam da ficha técnica em anexo.

2003-08-05 - DESPACHO 15178/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público da execução das obras necessárias ás instalações do terminal das composições do Minho e Douro da estação de Campanhã, ficando essas obras dispensadas do cumprimento previsto no n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 3 do art. 8.º do Regulemtnto Legal sobre a Poluição Sonora.

2003-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 747/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia João Mateus Lopes de Carvalho Cardoso Leitão subdirector-geral de Viação.

2003-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 748/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Isabel Alexandra Costa Maraes Cardoso da Silva Pedro para subdirectora-geral da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

2003-08-05 - DESPACHO 15171/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Designa a licenciada Ana Maria Pinheiro Leita e Cardo, representante do Ministério da Cultura na assembleia geral e no conselho superior de promotores da Associação Música-Educação e Cultura (AMEC).

2003-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 751/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Autoriza a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., a celebrar o contrato de financiamento junto do Banco Europeu de Investimento, nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2003-08-05 - RESOLUÇÃO 55/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, para o conselho consultivo do Instituto de Gestão do Crédito Público, os Profs. Doutores António Nogueira Leite, José António Ferreira Machado e João Luís Correia Duque e a Drª Teodora Pereira Cardoso.

2003-08-05 - PORTARIA 1026/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Aveiro, Centro de Saúde de Aveiro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, a extinguir quando vagar.