2003-08-04 - DESPACHO CONJUNTO 746/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Altera o artigo 8º do Despacho Conjunto 981/2001 de 26 de Outubro, que aprova o regulamento da medida nº 1 "Diversificação das Ofertas de Formação Inicial Qualificante de Jovens", acção nº 1.2 "Recursos diferenciados no Ensino Básico", do Program Operacional Educação (PRODEP III).

2003-08-04 - DESPACHO 15051/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeio, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte, os coordenadores de várias intervenções regionais.

2003-08-04 - RESOLUÇÃO 54/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Vasco Manuel da Silva Pereira, presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público, o Dr. António Abel Sancho Pontes Correia e o Dr. Emanuel Augusto dos Santos para vogais do mesmo conselho directivo

2003-08-04 - DESPACHO 15045/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Extingue o Consulado de Portugal, encerrando em 31 de Outubro de 2003. A respectiva área de jurisdição consular passa a integrar o distrito consular do Consulado Geral de Portugal em Paris.

2003-08-04 - DESPACHO 15062/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas, no presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), engenheiro José Manuel Rosado Catarino.

2003-08-04 - DESPACHO 15063/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas, no conselho directivo do Instituto Nacional da Habitação (INH).

2003-08-04 - DESPACHO 15066/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação de duas parcelas de terreno, identificadas nas fichas anexas, necessárias é execução da obra de construção da estação elevatória de Lustosa, inicialmente designada por estação elevatória da Cruz Nova, a desenvolver no município de Vizela, a favor da Águas do Douro e Paiva, S.A..

2003-08-04 - PORTARIA 1021/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Cascais do imóvel denominado "Quartel dos Inválidos", situado no Largo de 5 de Outubro, para instalação de serviços camarários e atendimento público.

2003-08-04 - PORTARIA 1022/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos um lugar de inspector superior principal de jogos, da carreira de inspector superior de jogos, a extinguir quando vagar.

2003-08-04 - DESPACHO 15117-A/2003 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova a metodologia de cálculo do valor das cauções a praticar pelos distribuidores vinculador do Sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP), pela concessionária do transporte e distribuição do Sistema Eléctrico de Serviço Público dos Açores (SEPA), e pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado do Sistema Eléctrico de Serviço Público da Madeira (SEPM).