Resultados para o dia 2003-08-14
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Cria a zona de caça municipal de Fátima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Fátima (processo n.º 3256-DGF).
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Cria a zona de caça municipal de Aguieiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aguieiras (processo n.º 3292-DGF).
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Cria a zona de caça municipal de Andrães, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Andrães (processo n.º 3321-DGF).
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1395/2001, de 10 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rossas e Guilhofrei, município de Vieira do Minho (processo n.º 2714-DGF).
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Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004, interditando a caça em diversas freguesias na sequência da incidência anormal de fogos florestais ocorrida no presente ano.
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Torna público terem sido emitidas notas em 30 de Janeiro e em 2 de Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Bulgária e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades exigidas pela respectiva ordem jurídica interna de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre a Contratação Recíproca dos Respectivos Nacionais, assinado em Sófia em 26 de (...)
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Torna público terem sido emitidas notas em 28 de Maio e em 2 Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, assinado em 26 de Setembro de 2002.
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Torna público terem sido emitidas notas em 7 de Maio e em 4 de Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores da República Bolivariana da Venezuela e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades exigidas pela respectiva ordem jurídica interna de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviç (...)
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Torna público ter, em 28 de Abril de 2003, a República da Bielorrúsia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens (CMS), concluída em 23 de Junho de 1979.
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Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2003, a República da Costa do Marfim depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias Selvagens (CMS), concluída em 23 de Junho de 1979.
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