2003-07-31 - RESOLUÇÃO 99/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a constituição do direito de superfície a favor da AGESPI - Associação para a Gestão do Parque Industrial da Ilha Terceira, sobre as parcelas de terreno que integram o Parque industrial da Ilha Terceira.

2003-07-31 - PORTARIA 64/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova medidas de aplicação e controlo da concessão das ajudas para o sector do vinho a favor da Região Autónoma dos Açores.

2003-07-31 - DESPACHO NORMATIVO 30-A/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga a alínea d) do número 1 do Despacho Normativo 6-A/2003, de 27 de Fevereiro.

2003-07-31 - PORTARIA 66/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 13/2003 de 6 de Março, que define as normas para ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de fundo da Região.

2003-07-31 - PORTARIA 60/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estende a compensação do gasóleo às embarcações de pesca do atum registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores e que abasteçam na Região Autónoma da Madeira.

2003-07-31 - PORTARIA 62/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 40/99 de 17 de Junho, que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava, atingidos por paratuberculose.

2003-07-31 - PORTARIA 65/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha de São Miguel. Revoga a Portaria nº 91/2002 de 12 de Setembro.

2003-07-31 - PORTARIA 61/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 68/99 de 10 de Agosto, que atribui uma compensação financeira aos proprietários de animais bovinos portadores de tumores malignos.

2003-07-31 - RESOLUÇÃO 100/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regime Geral de Elaboração de Planos e Relatórios de Actividades na Administração Pública Regional Autónoma dos Açores.

2003-07-31 - Portaria 699/2003 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).