2003-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 737/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo e a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Terrestre transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.

2003-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 738/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2002, com a reserva e a ênfase expressas na certificação legal das contas; Determina que o resultado líquido do exercício, lucro de Euro 4 040 793, tenha a seguinte aplicação (valores em euros): Remuneração dos capitais investidos - 2 020 396; Reserva para remuneração dos capitais investidos - 202 040; Reserva geral - 404 079; Fundo para fins sociais - 40 408; Reserva para investimentos - 1 373 870.

2003-07-29 - DESPACHO 14666/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Isabel Maria de Lucena Vasconcelos Cruz de Almeida Mota para integrar o conselho consultivo da Comissão Estratégica dos Oceanos.