Despacho Conjunto 732/2003, de 29 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
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Fonte: Diário da República n.º 173/2003, Série II de 2003-07-29.
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Data:
2003-07-29
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho conjunto 732/2003. - 1 - Nos termos do disposto no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2003, de 17 de Junho, que cria a Comissão Estratégica dos Oceanos, é designado como representante do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação na referida Comissão o Dr. Eduardo da Silva Martins, presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
2 - O presente despacho conjunto produz efeitos reportados à data da sua assinatura.
28 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2137198.dre.pdf .
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