2003-07-17 - PORTARIA 56/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 49/2002, de 13 de Junho, que estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas.

2003-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 29/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina quais as doenças incapacitantes para os efeitos do nº 4 do artigo 35º do Regulamento de Concursos do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 27/2003/A, de 9 de Junho. Revoga o Despacho Normativo nº 175/94, de 18 de Agosto.

2003-07-17 - RESOLUÇÃO 92/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Junta de Freguesia de Água de Pau, de uma parcela de terreno, com área de 8.245 m2, propriedade da região Autónoma dos Açores, destinada exclusivamente, à construção de um campo de jogos, parques infantis e de merendas e jardins.

2003-07-17 - DECLARAÇÃO 14/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 55/2003 de 10 de Julho, que aprova o calendário venatório para a Ilha do Pico.

2003-07-17 - PORTARIA 58/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 52/2001, de 19 de Julho, que estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.5. - Equipamentos dos Portos de Pesca, incluída na Medida 2. 3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA.

2003-07-17 - PORTARIA 57/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um incentivo financeiro à aquisição de reprodutores bovinos machos de raças produtoras de carne. Revoga as Portarias nº 55/91 de 10 de Outubro e 32/93, de 24 de Junho.

2003-07-17 - RESOLUÇÃO 92-A/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para adjudicação da empreitada de construção do Matadouro da Ilha de Santa Maria.

2003-07-17 - Portaria 578/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transfere para Nuno Gonçalo Lynce Faria a zona de caça turística das Herdades de D. Rodrigo e outras, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal.

2003-07-17 - Portaria 579/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 540/92, de 23 de Junho, o prédio rústico denominado «Casa Branca», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal.

2003-07-17 - Portaria 580/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Galisteu pelo prazo máximo de nove meses.