Despacho Normativo 29/2003, de 17 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 29, de 17.07.2003, Pág. 966
- Data: 2003-07-17
- Secções desta página::
Sumário
Determina quais as doenças incapacitantes para os efeitos do nº 4 do artigo 35º do Regulamento de Concursos do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 27/2003/A, de 9 de Junho. Revoga o Despacho Normativo nº 175/94, de 18 de Agosto.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/165824/despacho-normativo-29-2003-de-17-de-julho