Resolução 92/2003, de 17 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 29, de 17.07.2003, Pág. 965
- Data: 2003-07-17
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Sumário
Autoriza a cedência à Junta de Freguesia de Água de Pau, de uma parcela de terreno, com área de 8.245 m2, propriedade da região Autónoma dos Açores, destinada exclusivamente, à construção de um campo de jogos, parques infantis e de merendas e jardins.
Aviso
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