Portaria 58/2003, de 17 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 29, de 17.07.2003, Pág. 970
- Data: 2003-07-17
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Sumário
Altera a Portaria nº 52/2001, de 19 de Julho, que estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.5. - Equipamentos dos Portos de Pesca, incluída na Medida 2. 3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA.
Aviso
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