2003-07-16 - DESPACHO CONJUNTO 706/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Procede à actualização salarial anual dos trabalhadores dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas; Manutenção Militar, as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento de Produtos Químicos e Farmacêuticos, as Oficinas Gerais de Material de Engenharia e o Arsenal do Alfeite.

2003-07-16 - DESPACHO CONJUNTO 709/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Altera a redacção dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, e 12º do Despacho Conjunto 626/2001 de 12 Julho que aprova "O Regulamento de aplicação da medida Nº 2.4 do Programa Operacional Saúde (Saúde XXI) do 3º Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII).

2003-07-16 - DESPACHO CONJUNTO 705/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a atribuição de indemnizações a vários membros da Missão de Observação Portuguesa ao Processo de Consulta da ONU em Timor Leste (MOPTL).

2003-07-16 - DESPACHO CONJUNTO 704/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia em comissão de serviço, presidente do Instituto do Desporto de Portugal, o licenciado José Manuel Marques Constantino da Silva e publica o respectivo curriculo.

2003-07-16 - DESPACHO CONJUNTO 707/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina a constituição de uma comissão de acompanhamento com o seguinte objctivo de implementar o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR), acompanhar as acções planeadas e avaliar os resultados das acções empreendidas. Determina a criação de uma comissão executiva constituída por diversas entidades.

2003-07-16 - DESPACHO CONJUNTO 708/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Determina que habilite para o exercício da profissão de técnico de análises clínicas e de saúde pública a titularidade do grau de bacharel obtida através do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública ministrado pela Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e que habilita para o exercício da profissão de fisioterapeuta a titularidade do grau de bacharel obtida através do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia ministrado pela Esc (...)

2003-07-16 - PORTARIA 909/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-07-16 - DESPACHO 13854/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências na auditora jurídica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Drª Alda Cristina de Freitas Fernandes.

2003-07-16 - DESPACHO 13863/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o licenciado Pedro Jorge Pereira Gonçalves para a prestação de apoio especializado ao gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas.

2003-07-16 - DESPACHO 13855/2003(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, engenheiro Armando José Cordeiro Sevinate Pinto no Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, licenciado Luís Filipe Frazão Gomes e no Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Prof. Doutor Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.