Despacho Conjunto 709/2003, de 16 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 1162, de 16.07.2003, Pág. 10666
- Data: 2003-07-16
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Sumário
Altera a redacção dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, e 12º do Despacho Conjunto 626/2001 de 12 Julho que aprova "O Regulamento de aplicação da medida Nº 2.4 do Programa Operacional Saúde (Saúde XXI) do 3º Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII).
Aviso
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