Despacho Conjunto 707/2003, de 16 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 162, de 16.07.2003, Pág. 10651
- Data: 2003-07-16
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Sumário
Determina a constituição de uma comissão de acompanhamento com o seguinte objctivo de implementar o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR), acompanhar as acções planeadas e avaliar os resultados das acções empreendidas. Determina a criação de uma comissão executiva constituída por diversas entidades.
Aviso
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