2003-06-30 - DESPACHO 12452/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Emília Cordeiro da Veiga Batista, coordenadora-adjunta do Centro de Área Educativa de Coimbra, da Direcção Regional de Educação do Centro.

2003-06-30 - DESPACHO 12451/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa normas de pagamento para a correcção/classificação das provas de exame do ensino secundário, respeitantes ao ano lectivo de 2002-2003, de acordo com o Regulamento dos exames do Ensino Secundário aprovado pelo Despacho Normativo nº. 15/2003, de 5 de Abril.

2003-06-30 - DESPACHO 12468/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção dos emissários (EG-04 e EG-05) no concelho de Mirandela.

2003-06-30 - DESPACHO 12566-B/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a comparticipação do Estado no custo da aquisição das tiras-teste para diabéticos seja fixada em 85% do preço de venda ao público para os utentes do Serviço Nacional de Saúde.

2003-06-30 - DESPACHO 12447/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido à Associação de Caça e Pesca de Cambra o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Alfusqueiro desde a nascente do rio, limite de montante, até ao limite da freguesia de Cambra com a de Campia, limite de jusante, incluindo os afluentes, ribeiro de Asnêlo, ribeiro de São Domingos, ribeira de Confulcos, corga de Medronhais e ribeiro de Fervinhos, freguesia de Cambra, concelho de Vouzela