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Rectificação 433/2003 - AP, de 30 de Junho

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Texto do documento

Rectificação 433/2003 - AP. - Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana do Município de Albufeira. - Relativamente ao Regulamento em epígrafe rectifica-se o edital acompanhado pelo ofício n.º 478, de 6 de Março de 2003, publicado no apêndice n.º 62 ao Diário da República, 2.ª série, de 21 de Abril de 2003. Assim, onde se lê "artigo 53.º do Decreto-Lei 169/99," e "artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99," deve ler-se "artigo 53.º da Lei 169/99" e "artigo 68.º da Lei 169/99".

8 de Maio de 2003. - Pelo Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2130840.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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