Resultados para o dia 2003-06-27
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Roque Vieira de Abranches Jordão para o cargo de embaixador de Portugal em Andorra.
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Eslovaca.
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Altera os Estatutos da Fundação de Serralves, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho que são republicados em anexo.
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2003-06-27 -
Decreto Legislativo Regional
30/2003/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Aprova o regulamento do sistema portuário regional e das entidades portuárias.
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