Resultados para o dia 2003-06-11
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Converte a Escola Superior de Enfermagem de Bragança, do Instituto Politécnico de Bragança, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde de Bragança.
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Converte a Escola Superior de Enfermagem de Faro, da Universidade do Algarve, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde de Faro.
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Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona histórica da cidade de Viseu, no município de Viseu, e concede a este município o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na mesma área, pelo prazo de três anos.
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Exonera o embaixador José Gregório Faria Quiteres do cargo de embaixador de Portugal em Londres.
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Exonera o major-general Cristóvão Manuel Furtado Avelar de Sousa do cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente.
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Nomeia o coronel tirocinado de infantaria Eduardo Manuel de Lima Pinto para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente.
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Exonera o tenente-general António Luciano Fontes Ramos do cargo de chefe da Missão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas.
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Nomeia o tenente-general Fernando de Sousa Rodrigues para o cargo de chefe da Missão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas.
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Aprova o regime jurídico da concorrência.
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Direito à arquitectura - pedido de revogação do Decreto nº 73/73, de 28 de Fevereiro.
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