2003-05-17 - Decreto do Presidente da República 31/2003 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe José Manuel Santos Braga para o cargo de embaixador de Portugal em Jacarta.

2003-05-17 - Decreto 23/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre Contratação Recíproca dos Respectivos Nacionais, assinado em Sófia em 26 de Setembro de 2002, cujo texto é publicado em anexo.

2003-05-17 - Decreto 24/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 25 de Outubro de 2000, cujos textos são publicados em anexo.