Decreto do Presidente da República 31/2003, de 17 de Maio

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 114/2003, Série I-A de 2003-05-17.
Data: 2003-05-17
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Sumário

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe José Manuel Santos Braga para o cargo de embaixador de Portugal em Jacarta.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 31/2003
de 17 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel Santos Braga para o cargo de embaixador de Portugal em Jacarta.

Assinado em 2 de Abril de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 10 de Abril de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/163003.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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