Resultados para o dia 2003-04-17
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Determina que as funções da engenheira Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro como vogal do conselho directivo do Instituto Regulador de Àguas e Resíduos (IRAR) sejam exercidas em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
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2003-04-17 - DESPACHO 7500/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Exonera Emília do Rosário Algarvio Lopes Fernandes das funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, licenciado José Eduardo Rego Mendes Martins.
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Determina que as funções do engenheiro Jaime Fernando de Melo Baptista como presidnete do conselho directivo do Instituto Regular de Águas e Resíduos (IRAR) sejam exercidas em regime de comissão de serviço por um período de três anos.
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2003-04-17 - DESPACHO CONJUNTO 330/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Reconhece o interesse público das obras de construção de uma antena de radiodifusão, no lugar de Cabeça de Malhadizes, na freguesia de Espinhal, concelho de Penela, utilizando para o efeitos terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).