Despacho Conjunto 330/2003, de 17 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 91, de 17.04.2003, Pág. 5956
- Data: 2003-04-17
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Sumário
Reconhece o interesse público das obras de construção de uma antena de radiodifusão, no lugar de Cabeça de Malhadizes, na freguesia de Espinhal, concelho de Penela, utilizando para o efeitos terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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