Aviso 2861/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º e para os efeitos do disposto no artigo 70.º, todos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado António Joaquim Lopes Carreiro, cantoneiro de limpeza, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua de D. Pedro de Almeida de Portugal, 12, 1.º, B, 2810 Cova da Piedade, de que, por deliberação da Câmara Municipal de Almada datada de 5 de Março de 2003, lhe foi aplicada, no âmbito do processo disciplinar n.º 2/2002-MS, a pena de demissão.

10 de Março de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria Emília de Sousa.