2003-03-21 - DESPACHO 5540/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Destaca Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves exercer funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, António Manuel Lourenço dos Santos.

2003-03-21 - PORTARIA 344/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Manda reverter as áreas correspondentes aos lotes 67-A e 11-O, da "Herdade dos Machados", a favor de Arnalda Tavares da Costa e Nuno Tristão Neves, na qualidade de legítimos herdeiros do sujeito passivo.

2003-03-21 - DESPACHO 5536/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano José Barreiras Duarte, no Alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Padre António Vaz Pinto.

2003-03-21 - DESPACHO 5579/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o licenciado Eduardo da Silva Bossa para vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos.

2003-03-21 - DESPACHO 5578/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o licenciado Carlos Joaquim Pedro Fernandes vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos.

2003-03-21 - DESPACHO 5550/2003 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Helena Maria Martins da Silva Campos, secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.

2003-03-21 - DESPACHO 5549/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, João Luís Mota de Campos, no presidente do conselho da direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, Dr.ª Maria Manuela Aguiar Noves de Azevedo Avelar.

2003-03-21 - DESPACHO 5546/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para o Reino Unido do cidadão de nacionalidade espanhola Daniel Teixeira Ramírez, também conhecido pelo nome de Manuel Jimenez Jimenez, acusado pela prática de crime de roubo.

2003-03-21 - DESPACHO 5545/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federal da Alemanha do cidadão de nacionalidade alemã Udo Werner Banut condenado pela prática de 22 crimes de burla.

2003-03-21 - DESPACHO 5590/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Renova as declarações de utilidade pública, alterando os limites do domínio público ferreoviário, constantes nos despachos nºs 1141-A/97(2ªSérie), de 7 de Maio, e 3409/2002(2ªSérie) de 8 de Janeiro, tendo em vista as obras a decorrer no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze).