Despacho 5590/2003, de 21 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 68, de 21.03.2003, Pág. 4489
- Data: 2003-03-21
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Sumário
Renova as declarações de utilidade pública, alterando os limites do domínio público ferreoviário, constantes nos despachos nºs 1141-A/97(2ªSérie), de 7 de Maio, e 3409/2002(2ªSérie) de 8 de Janeiro, tendo em vista as obras a decorrer no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze).
Aviso
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