Portaria 344/2003, de 21 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 68, de 21.03.2003, Pág. 4454
- Data: 2003-03-21
- Secções desta página::
Sumário
Manda reverter as áreas correspondentes aos lotes 67-A e 11-O, da "Herdade dos Machados", a favor de Arnalda Tavares da Costa e Nuno Tristão Neves, na qualidade de legítimos herdeiros do sujeito passivo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/161634/portaria-344-2003-de-21-de-marco