Resultados para o dia 2003-03-14
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Desonera da servidão radioeléctrica e de outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Penafiel e Marão.
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Desonera da servidão radioeléctrica e de outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Monte da Virgem (Marão) e de Vila Real.
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Altera a Portaria n.º 1072/2002, de 21 de Agosto, que estabelece restrições à pesca com ganchorra na zona sul.
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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Formação Musical, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
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2003-03-14 - Decreto Regulamentar 5/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Define e regulamenta a carreira de inspector superior da Inspecção-Geral da Administração do Território.
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Fixa as zonas de protecção ao Hospital do Barlavento Algarvio e ao respectivo heliporto, no município de Portimão.
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2003-03-14 - Despacho Normativo 14/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Aprova as normas técnicas mínimas a que deverá obedecer a elaboração dos planos específicos de gestão da extracção de inertes em domínio hídrico.
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2003-03-14 - Decreto Regulamentar Regional 14/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003.