2003-03-10 - Resolução do Conselho de Ministros 34/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde na área da antiga Fábrica Praia-Mar, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e por igual prazo.

2003-03-10 - Portaria 214/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Lameira e Cavalos, abrangendo o prédio rústico denominado «Lameira e Cavalos», sito na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo nº 758-DGF).

2003-03-10 - Portaria 215/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Barroca, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pavia e Mora, município de Mora (processo nº 795-DGF).

2003-03-10 - Despacho Normativo 12/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Determina competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidaturas que deverão ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo.

2003-03-10 - Despacho Normativo 13/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Revoga, a título excepcional, para a campanha de comercialização de 2003-2004, alínea c) do nº 25 do Despacho Normativo nº 37/2001, de 2 de Outubro (estabelece disposições relativas ao regime de apoio a dar aos produtores de culturas arvenses).

2003-03-10 - Portaria 216/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.

2003-03-10 - Portaria 217/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Extingue a Subcomissão de Regulamentos de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado, a Subcomissão de Regulamentos de Solicitações em Edifícios, Pontes e Estruturas e a Subcomissão de Instituição do Regulamento de Estruturas Metálicas, e comete as respectivas atribuições à Comissão de Eurocódigos Estruturais.