2003-02-19 - Portaria 162/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a Portaria nº 1088/2002, de 22 de Agosto, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Realização Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa.

2003-02-19 - Portaria 163/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 448/2000, de 18 de Julho, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.

2003-02-19 - Portaria 164/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Recursos Humanos da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova.

2003-02-19 - Portaria 165/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o Departamento de Gestão e Logística.

2003-02-19 - Decreto Regulamentar Regional 12/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas da Região Autónoma dos Açores.

2003-02-19 - Lei 4-A/2003 - Assembleia da República

Altera a Lei nº 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; altera a Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e procede à sua republicação; e altera o Decreto-Lei nº 134/98, de 15 de Maio, que aprova o regime jurídico do recurso contencioso dos actos administrativos relativos à formação dos contratos de empreitada de obras públicas, de prestação de serviços e de fornecimento de bens.