2003-12-04 - DESPACHO 23553/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, correspondentes às parcelas SE-NM-001 e SE-NM-002, identificadas nas plantas cadastrais e mapa em anexo necessárias às obras do Metro do Porto, S.A.

2003-12-04 - DESPACHO 23555/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica o despacho nº 21060/2003(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 253, de 31 de Outubro de 2003, que declara a utilidade pública das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de construção das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento do Lis, a desenvolver no município de Porto de Mós.

2003-12-04 - DESPACHO 23559/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara o interesse público do polidesportivo ao ar livre e edifício de apoio na povoação de Resgatados, freguesia de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho.

2003-12-04 - DESPACHO 23560/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção dos emissários gravíticos (EG-01 e EG-02) e da ETAR no subsistema de leomil concelho de Moimenta da Beira.

2003-12-04 - DESPACHO 23561/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de construção de uma "zona de lazer, mercado e estacionamento" na freguesia de Boidobra, no concelho da Covilhã.

2003-12-04 - DESPACHO 23562/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público do projecto do parque linear da ribeira das Jardas, no município de Sintra.

2003-12-04 - DESPACHO 23546/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais, no director do Gabinete do Desporto, licenciado Carlos Vítor Cabeleira Delgado Barroca.

2003-12-04 - DESPACHO 23604-A/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias à construção da obra de concessão SCUT no grande Porto, lanço nó da Ermida-Paços de Ferreira.

2003-12-04 - DESPACHO 23604-B/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias à construção da obra de concessão da SCUT do grande Porto, lanço nó da Ermida-Paços de Ferreira.

2003-12-04 - DESPACHO 23558/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do Parque Urbano de Vila Nova da Barquinha, a localizar ao longo da frente ribeirinha de Vila Nova da Barquinha.