Despacho 23604-A/2003, de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 280-Supl, de 04.12.2003, Pág. 18048-(2)
- Data: 2003-12-04
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias à construção da obra de concessão SCUT no grande Porto, lanço nó da Ermida-Paços de Ferreira.
Aviso
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