Despacho 23560/2003, de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 280, de 04.12.2003, Pág. 18030
- Data: 2003-12-04
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção dos emissários gravíticos (EG-01 e EG-02) e da ETAR no subsistema de leomil concelho de Moimenta da Beira.
Aviso
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