2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-AF/2003 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Vitorino Moreira.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-AG/2003 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mariela Coromoto Parada Glinz.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-AH/2003 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eusébio Fernandes Luís Félix.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-AI/2003 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Orlando Carnaval Barbosa.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-AJ/2003 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nicásio Rivera Sosa.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-AL/2003 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Berta Mendes Aguiar Alves.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-AM/2003 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hugo Miguel Pina da Costa Ferreira.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-AN/2003 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Carlos dos Santos.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-AO/2003 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Pedro França Gabriel.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-AP/2003 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Myrna Martin Macho Barrios.