2003-12-16 - DESPACHO 24228/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o delegado distrital de Faro do Instituto do Desporto de Portugal, Dr. Silvério Andrade, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogos e recreio localizados na área de circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal e nomeia a respectiva comissão técnica de inspecção.

2003-12-16 - PORTARIA 1519/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Paços de Ferreira, de uma parcela de terreno com a área de 42606,61m2, sita no Princípio do Monte, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, mediante a compensação de Euro 35 118,10 a qual ja se encontra completamente satisfeita.

2003-12-16 - PORTARIA 1517/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Fontão, do prédio rústico , sito em Ponte de Lima, mediante a compensação de Euro 480, a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cessão.

2003-12-16 - DESPACHO 24243/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federal da Alemanha do cidadão de nacionalidade alemã Karl-Heinz Jochen Blohm, por se encontrar indiciado pela prática de crime de tráfico de estupefacientes.

2003-12-16 - PORTARIA 1516/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Sintra, do prédio rústico com a área de 4700m2, sito em Queluz, mediante a compensação de Euro 105 944,55 a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cessão.

2003-12-16 - PORTARIA 1518/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à freguesia de Vinhais, concelho de Macedo de Cavaleiros, de 2 prédios rústicos, mediante a compensação de Euro 13 000 a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cessão.

2003-12-16 - PORTARIA 1520/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto das Estradas de Portugal da parcela de terreno com a área de 26704m2, sita na Mata Nacional de Leiria, mediante a compensação de Euro 19 951,92, a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cessão.

2003-12-16 - DESPACHO 24229/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a delegada distrital de Setúbal do Instituto do Desporto de Portugal, Drª Teresa Alexandra Veiga da Costa, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área de circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal e nomeia a respectiva comissão técnica de inspecção.

2003-12-16 - DESPACHO 24230/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o licenciado Fernando Filipe Brilhante de Freitas Fortes para desempenhar funções de assessoria ténica na área de comunicação no gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Ministério da Defesa Nacional.

2003-12-16 - DESPACHO 24240/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera Victor Norberto Morais Vaz Pinto das funções de assessor do gabinete do Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.