Portaria 1518/2003, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 289, de 16.12.2003, Pág. 18419
- Data: 2003-12-16
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Sumário
Autoriza a cessão, a título definitivo, à freguesia de Vinhais, concelho de Macedo de Cavaleiros, de 2 prédios rústicos, mediante a compensação de Euro 13 000 a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cessão.
Aviso
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