Portaria 1520/2003, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 289, de 16.12.2003, Pág. 18420
- Data: 2003-12-16
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto das Estradas de Portugal da parcela de terreno com a área de 26704m2, sita na Mata Nacional de Leiria, mediante a compensação de Euro 19 951,92, a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cessão.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/168082/portaria-1520-2003-de-16-de-dezembro