2003-12-15 - Resolução do Conselho de Ministros 188/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Apartadura.

2003-12-15 - Portaria 1361/2003 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova o quadro de pessoal não inspectivo da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

2003-12-15 - Portaria 1362/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

2003-12-15 - Decreto Regulamentar Regional 32/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Extingue um dos lugares correspondentes à carreira de técnico superior de serviço social do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Praia da Vitória.