2003-12-10 - DESPACHO 23760/2003 - MINISTRO DE ESTADO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Margarita de Melo Fernández das funções de secretária pessoal do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2003-12-10 - DECLARAÇÃO 376/2003(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Declara em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo da extinção da Casa Miradouro - Promoção Social da Criança, da integração dos seus bens na associação Em Diálogo - Associação para o Desenvolvimento Social da Póvoa de Lanhoso e da nomeação da respectiva comissão liquidatária.

2003-12-10 - DESPACHO 23812/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Dr. Amândio Dias Antunes para o exercício das funções inerentes ao cargo de vogal executivo do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

2003-12-10 - DESPACHO 23818/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários às obras de modernização da linha do Norte - Subtroço Quintãns - Ovar (Km 285,702 ao Km 286,439).

2003-12-10 - DESPACHO 23826/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Teixeira de Sousa, no seu chefe de gabinete, mestre em Arquitectura João Pedro Teixeira de Abreu Costa.

2003-12-10 - DESPACHO 23785/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Maria do Rosário Gomes da Silva Branco Raposo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.

2003-12-10 - DESPACHO 23809/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a Drª Susana Maria Sampaio Pacheco Pereira de Oliveira para o exercício das funções inerentes ao cargo de vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

2003-12-10 - DESPACHO 23817/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia, sob proposta da Associação Industrial da Região Oeste (AIRO), Mário Graça Pereira para as funções de vogal do conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica - CENCAL, exonerando, a partir desta data, Sérgio Alexandre Alves Variz das funções que vinha exercendo como vogal do conselho técnico-pedagógico do referido Centro.

2003-12-10 - DESPACHO CONJUNTO 1078/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de construção do Parque Eólico de Candal, nas freguesias de Manhouce e Candal, concelho de São Pedro do Sul, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2003-12-10 - DESPACHO CONJUNTO 1079/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de construção do Parque Eólico de Coelheira, na freguesia de Espinhal, concelho de São Pedro do Sul, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.