Despacho 23818/2003, de 10 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 284, de 10.12.2003, Pág. 18215
- Data: 2003-12-10
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários às obras de modernização da linha do Norte - Subtroço Quintãns - Ovar (Km 285,702 ao Km 286,439).
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