Resultados para o dia 2003-12-10
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2003-12-10 - DESPACHO 23824/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Designa a adjunta, licenciada Cristina Maria Pereira Freire, para substituir, nas suas ausências e impedimentos, o chefe do gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa.
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2003-12-10 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 377/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Torna pública a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da Circular Norte - 1ª fase - Ligação da EN 2/EN 16 à EN 229, em Viseu.
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2003-12-10 - Despacho (extracto) 23762/2003 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
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2003-12-10 - Aviso 13140/2003 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
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2003-12-10 - Aviso 13141/2003 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo