Resultados para o dia 2003-11-29
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Renova a comissão de serviço do licenciado José António Pereira da Fonseca Pestana para exercer as funções de director do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna.
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2003-11-29 - DESPACHO 23329/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação dos terrenos considerados necessários à execução da obra da nova travessia rodoviária sobre o rio Tejo em Lisboa, nó com a variante à EN 10.
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2003-11-29 - Despacho (extracto) 23280/2003 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
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2003-11-29 - Aviso 12803/2003 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
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2003-11-29 - Despacho Conjunto 1068/2003 - Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
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2003-11-29 - Despacho 23281/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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2003-11-29 - Despacho (extracto) 23282/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico