2003-11-28 - DESPACHO 23235/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Grupo Folclórico e Tnográfico da Associação Cultural Amigos do Montenegro considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a França entre os dias 7 e 10 de Novembro de 2003.

2003-11-28 - RESOLUÇÃO 82/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera os membros do conselho de administração do Instituto das Estradas de Portugal (IEP) - engenheiro José Luís Ribeiro dos Santos (presidente), engenheiro João Manuel de Sousa Marques (vice-presidente), licenciado Rui Filipe Moura Gomes e engenheira Maria Cristina da Cunha Honório Paulino Resende Elvas (vogais) e nomeia o novo conselho de administração - engenheiro José Manuel Rosado Catarino (presidente), engenheiro Anónio Manuel Serrano Pinho (vice-presidente, licenciado Rui Filipe Moura Gomes e engen (...)

2003-11-28 - DESPACHO 23279-G/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da EN 327 - beneficiação entre Ovar e São Jacinto - lanço compreendido entre os quilómetros 26,800 e 40,800, identificadas em anexo.

2003-11-28 - DESPACHO CONJUNTO 1066/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Atribui ao director do Instituto das Artes, Prof. Doutor Paulo Alexandre Gomes da Cunha e Silva, um subsídio mensal de residência no valor correspondente a 50% da ajuda de custo diária que competir a funcionários com vencimento superior ao índice 405X30 dias.

2003-11-28 - DESPACHO CONJUNTO 1067/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Constitui uma comissão que tem por objecto propor medidas legislativas e administrativas consideradas necessárias para a execução dos artigos 11º-A e 11º-C, aditados pela Lei nº 31/2003, de 22 de Agosto, ao Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio, bem como acompanhar a aplicação do novo regime jurídico da adopção aprovado pela Lei nº 31/2003, de 22 de Agosto.

2003-11-28 - PORTARIA 1485/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a celebrar contrato com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., para a produção de impressos.

2003-11-28 - RESOLUÇÃO 83/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Manuel Lourenço dos Santos encarregado de missão junto da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, tendo por objectivo o acompanhamento político-diplomático da situação na Guiné-Bissau.

2003-11-28 - DESPACHO 23232/2003 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a mestra Sandra Maria Santos Gameiro Henriques de Jesus de Brito Pereira das funções de chefe de gabinete do Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.

2003-11-28 - DESPACHO 23233/2003 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. David José Ferreira Azevedo Lopes para as funções de chefe do gabinete do Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento, e concede-lhe autorização para exercer outras actividades.

2003-11-28 - DESPACHO 23234/2003 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento, no chefe do seu gabinete, Dr. David José Ferreira Azevedo Lopes.